Tag Prescrição penal artigo

Tag: Prescrição penal artigo

O que diz o artigo 7 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

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Qual é a finalidade das interrupções?

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É possível aplicar sentença penal estrangeira no Brasil?

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Qual o artigo do recurso ordinário?

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Como funciona o intervalo de trabalho?

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Qual artigo que fala que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo?

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O que diz o artigo 205 e 206 da Constituição Federal?

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Tutela antecipada e liminar no novo CPC

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Como regra geral ao buscar definir a relação de causalidade o Código Penal no artigo 13 adotou a teoria da?

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Quanto ao tempo do crime o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade pela qual considera

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São admitidos no direito processual penal a interpretação extensiva?

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Quais são os principais elementos do artigo 13 do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos Sociais e Culturais 1976 )?

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Qual a classificação doutrinária do crime de homicídio?

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Qual o prazo previsto no Código de Processo Civil para oposição de embargos à execução qual o artigo?

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Quais as formas de extraterritorialidade da lei penal?

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O que falar sobre a redução da maioridade penal?

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Quando se dá o início da ação penal?

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Quando o condutor de veículo colocar o braço esquerdo para fora do veículo?

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Quando devem ser observados os procedimentos comuns ordinário sumário e sumaríssimo

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Quais as funções do Poder Moderador Segundo o artigo 98 da Constituição de 1824?

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Qual a diferença entre um exame de corpo de delito direto e indireto?

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Qual a importância da contabilidade no setor rural

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Como se operam os efeitos e qual o princípio que rege a lei processual penal no tempo?

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Segundo a doutrina são períodos históricos da evolução das penas excepto

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Quando foi criado e qual é a estrutura do Tribunal Penal Internacional?

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Qual o recurso cabível contra a referida decisão de rejeição da prescrição?

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O que significa a afirmação de que as penas restritivas de direitos são autônomas e substitutivas?

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Por que a Corte Internacional de Justiça é chamada de Tribunal de Haia?

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São qualificadoras do crime de furto?

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Quando o agente não quer um resultado contudo com sua conduta assume o risco de produzir o resultado estará caracterizado?

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São crimes contra o meio ambiente estabelecidos na lei de crimes ambientais Lei n 9.606 98?

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São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7º?

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Qual lei se aplica a crimes cometidos em navios estrangeiros em águas territoriais brasileiras?

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Quem era os principais opositores do movimento abolicionista no Brasil?

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É possível afirmar que empresário e gênero cujas espécies são empresário Individual Eireli e a sociedade empresária?

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São hipóteses de extinção da execução?

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Que garante a artigo 5 da Constituição Federal?

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É crime de homicídio privilegiado por ser praticado por um relevante valor social?

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Quais são os artigos definidos e indefinidos?

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É conceituada como sendo a perda do direito outorgado para ser exercido em determinado prazo

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Qual é o limite seguro para se manter a distância de segurança?

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Qual o prazo e quando inicia a contagem para a representação de ação penal pública condicionada?

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Quais são as qualificadoras de ordem objetiva do furto?

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Qual e o artigo em uma frase?

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Sobre a modificação de competência, é correto afirmar que:

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Qual a teoria utilizada no processo penal quanto a determinação da competência no caso de crime de homicídio explique?

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Quando a arma de fogo e de uso restrito posse e porte são punidos pelo mesmo tipo penal?

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Qual é o aspecto mais importante defendido por esse artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

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Qual a importância da escada Ponteana no estudo dos negócios jurídicos?

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É possível a tutela antecipada antecedente em sede de ação rescisória?

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Como a educação está prevista na LDB 9394 1996 quais relações podemos estabelecer com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988?

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Qual é a disposição do CPC sobre o instituto da tutela provisória pode Fundar

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Qual o prazo para se rever reformar ou invalidar uma tutela de urgência antecipada?

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Quais as hipóteses extinção do contrato de trabalho por dispensa sem justa causa conforme artigo 482 da CLT?

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Será possível o homicídio qualificado privilegiado quando se tratar de qualificadora de natureza OBJETIVA?

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É possível homicídio qualificado privilegiado desde que a qualificadora tem natureza objetiva já que todas as causas de privilégios são de natureza subjetiva?

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Qual o procedimento que será observado na tutela cautelar de urgência requerida em caráter antecedente quando o pedido for contestado?

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São princípios que orientam o tratamento de dados pessoais no brasil, nos termos da lgpd, exceto:

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O que significa contrato de trabalho por prazo determinado com cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada?

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São tratados aprovados pelo Brasil com o rito decorrente do artigo 5º 3º da Constituição Federal de 1988?

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Quais são os três elementos essenciais na responsabilidade civil ambiental?

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Quando o fornecedor não será responsabilizado em caso de defeito do produto?

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Qual artigo da CLT fala sobre periculosidade?

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Diferença entre prescrição da pretensão punitiva e executória

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Diferença denunciação da lide e chamamento ao processo

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São recomendações importantes para a prescrição do treinamento físico para gestantes?

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Qual e a diferença entre artigo e pronome?

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Para quais fins se pode homologar sentença penal estrangeira no Brasil?

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A legislação brasileira pune a tentativa de suicídio por quê

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Qual a mudança a reforma trabalhista trouxe com relação às férias?

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Qual a diferença entre um artigo de opinião é um texto dissertativo

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O que explica o artigo 2 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

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Qual é a melhor alternativa para prescrição do treinamento aeróbio?

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Quais são os direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988?

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Qual a diferença entre artigo e numeral

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É dever de todo o condutor de veículos da a preferência de passagem aos pedestres?

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Quando dois veículos transitando por fluxos que se cruzam se aproximarem de local não sinalizado terá preferência de passagem o veículo?

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Quando os dispositivos estiverem acionados indicando a proximidade dos veículos?

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São exemplos de veículos que gozam de livre estacionamento e parada quando na prestação de efetivo serviço?

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O que quer dizer o artigo 28 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

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Quais as quatro modalidades que se enquadram em trabalho análogo à escravidão?

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A embriaguez habitual é mesma coisa que embriaguez cronica

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Lei de desacato ao funcionário público

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Qual é a diferença entre escuta especializada é depoimento especial?

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Qual a importância da avaliação preliminar nos procedimentos de depoimento especial?

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Quais os requisitos para haver responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental?

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Artigo 129 9o do código penal

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São alguns dos princípios básicos da administração pública de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal exceto?

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Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado é infração

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Quando a apuração da condenação da sentença depender apenas de cálculo aritmético o credor poderá promover desde logo o competente arbitramento?

Quais os direitos previstos no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos?

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Como melhorar a segurança na prescrição uso e na administração de medicamentos?

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Como melhorar a segurança na prescrição no uso e administração de medicamentos?

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Como se aplica o princípio da impenhorabilidade salarial possui caráter absoluto ou há exceção?

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Forjar a morte é crime

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Quais eram as funções do Poder Moderador de acordo com o artigo 98 da Constituição?

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É verdade a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal?

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A advertência poderá ser aplicada mesmo sem prova da materiaçidade

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O que é protocolo de segurança na prescrição uso e administração de medicamentos?

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Qual a diferença entre calunia e difamação

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